quinta-feira, abril 13, 2006
[0.462/2006] A pandemia da deputação
Notícia de abertura, como se o Mundo estivesse à beira do fim, foi a gravíssima falta de quórum que ontem impossibilitou a Assembleia dos Representantes de votar. O País congelou, os noticiários não falam de outra coisa e a República está em choque. Já se ouvem de novo as vozes: - Malandragem! Parasitas! O que isto precisa é de um novo Salazar para os meter na ordem! A Assembleia da República, ao contrário do que os arautos de tanta desgraça fazem crer, não é propriamente uma Repartição de Finanças. Os Deputados da Nação, ao contrário do que os mesmos arautos dão a entender, não são funcionários públicos. São eleitos e cada um deles é uma parte do Órgão de Soberania. Regem-se por responsabilidade política e a sua actividade parlamentar está regulamentada pelo Regimento que eles próprios aprovam. A ser ainda, como nos tempos longínquos em que por lá passei, a Conferência de Lideres acerta os calendários de forma a que se evitem questões como esta, porque, ao contrário da ideia que vulgarmente se faz passar, o trabalho de grupo realiza-se nas Comissões e o de casa faz-se nos gabinetes e junto dos eleitores. Verificando-se (ou perspectivando-se) que não haveria condições para votar em Plenário a Presidência da AR deveria ter agendado as votações para outra altura e garantido o funcionamento normal da AR. O que ontem se passou na AR só pode ter duas leituras: Ou os Deputados cometeram uma falta grave por terem assinado o livro de presenças e terem-se ausentado, ou pura e simplesmente usaram o direito de ausência de forma legal e nessa altura a Presidência da Assembleia da República cometeu um erro de má gestão e de péssimo serviço à República. Seria bom que se esclarecesse este assunto, para que não restassem dúvidas. Há muito a quem interesse diminuir e desacreditar a Assembleia da República. Não é um jogo limpo, mas é um jogo comum com efeitos políticos que serve muitos interesses. LNT
1:19:00 da tarde
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