segunda-feira, julho 23, 2007
[0.948/2007] dos referendos
Enquanto Luís Amado se encontra em Bruxelas para pilotar a redacção do novo tratado europeu conforme o mandato que a Alemanha conseguiu no final da sua presidência, pode-se já consultar aqui (somente em francês) o documento que lhe serve de base (em Draft).
A Presidência de Portugal mantém a meta de fazer assinar o documento em Lisboa até ao final do ano o que possibilitará a sua ratificação pelos 27 a tempo de entrar em vigor antes das próximas eleições europeias em 2009.
Este Tratado não é a "Constituição Europeia" chumbada pelo referendo em França e na Holanda, nem a sua reformulação e, não o sendo, não está obrigatoriamente sujeito à promessa de Referendo que o PS defendeu nas eleições.
É comum ler e ouvir os comentadores referirem que a não referenda deste tratado é uma deslealdade perante o eleitorado, mas, só depois de observar o seu conteúdo e de o comparar com o anterior, poderemos estar na posse de todos os elementos que permitam fazer uma análise sobre a aplicabilidade do que foi prometido nas legislativas.
Sei ser suspeito quando me prenuncio sobre referendos (uma vez que só os entendo para auscultação de acções locais), mas considero que a ratificação deste tratado em nada difere dos que o antecederam e, como tal, bastar-lhe-á a aprovação na Assembleia da República. LNTEtiquetas: lnt, Presidência EU PT 2007, Tratado Europeu
5:17:00 da tarde
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