sábado, junho 26, 2004
[00.696/2004]
Da legitimidade [ I ]
A saída de Durão Barroso significa uma mudança substancial no Governo. Para quem reclamava a remodelação, ela aí está, mas da forma mais inesperada.
PPD e CDS não deixam de ser os partidos com maioria no Parlamento e continuam, por isso, a ter legitimidade de governar o país.
Mas, se nos termos formais essa legitimidade existe, não se omita este facto importante, do ponto de vista real, e aos olhos de muitos portugueses, a legitimidade deste Governo com novo Primeiro-Ministro, sem se ter submetido a sufrágio, não é assim tão certa.
Em primeiro lugar, no mês de Março de 2002, a maioria dos eleitores que se deslocaram às urnas atribuíram a vitória ao PPD, desejando que o Primeiro-Ministro de Portugal fosse Durão Barroso. Este, por decisão própria e do seu partido, decidiu formar uma coligação com o CDS, que permitisse ao executivo, a formar, ter uma estabilidade, do ponto de vista da viabilidade do seu programa para o país, na Assembleia da República. Assim foi.
Agora, Durão Barroso sai e naturalmente tem de ser substituído no seu cargo. Ora, o sucessor de Durão Barroso não tem a mesma legitimidade, das urnas, que o futuro Presidente da Comissão Europeia tem. Isto significa, que o próximo Primeiro-Ministro português será escolhido pelo cargo mais cimeiro que ocupa no partido ao qual Durão Barroso pertence e preside. Em república, nada como adoptar um método tipicamente monárquico. Contradições em que a política é fértil.
Em suma, formalmente, a coligação deve continuar a governar. No sentido real, a sua legitimidade não é completa.
CMC
1:38:00 da manhã
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