segunda-feira, setembro 20, 2004
[1.053/2004]
A teoria aforrador-pagador [ III ]
O Carlos do Galo Verde entendeu responder à letra ao Primeiro Post da colecção "Aforrador-Pagador". Fá-lo com conhecimento profissional e põe de parte, porque só analisa a questão de forma técnica, toda a envolvente social (desde a publicidade com que estes produtos foram vendidos até à cobertura que o Estado lhes deu, considerando-os como boas práticas ao atribuir-lhes benefícios fiscais).
A ideia que nos últimos anos foi sistematicamente passada foi a de que existia uma lógica de poupança planeada a médio e longo prazo, não tanto um investimento, que garantisse um capital mínimo para a aquisição de habitação (muitas vezes para os filhos). Essa poupança seria auxiliada pela função social do Estado com a atribuição de algumas regalias fiscais.
Foi exactamente por isto que escrevi que, muitos dos que subscreveram os PPH, optaram por descontos mensais directos das contas bancárias onde recebem os seus ordenados (quase considerando isto como mais um desconto de ordenado). Quem o fez, ao contrário dos que investiram nestes planos no fim do ano por inteiro, são os tais famílias remediadas que, em sacrifício de consumos essenciais, agora não só se sentem defraudados, como ainda terão de se endividar para poderem movimentar essas poupanças.
Note-se que nunca defendi a bondade destes métodos de aforramento. O que disse e mantenho é que não é verdade que estes produtos fossem direccionados às classes de altos rendimentos, mas sobretudo às de médios rendimentos e de mais baixos rendimentos (remediadas) com preocupações especiais de poupança ainda que com privação de bens essenciais.
Vivemos num País onde alguns até se atrevem a declarar publicamente que só auferem o salário mínimo nacional, exibindo sinais claros de riqueza. Esses certamente não recorrem, porque não são contribuintes, a estas práticas.
Quanto aos pobres e miseráveis, não entendo a razão da chamada a estas questões.
Nem sempre as questões podem ter uma abordagem tecnocrata quando estamos a falar de opções políticas que frustram expectativas criadas pelo próprio Estado.
De uma coisa não tenho dúvida. Quem mais beneficiou com tudo isto foram os sectores da finança. Primeiro arrecadaram receitas em sede de PPH que remuneram miseravelmente e agora, que os cidadãos quererão desfazer-se desses maus negócios, irão ganhar de novo promovendo empréstimos a altos juros para a aquisição de habitações sem que os aforradores tenham atingido os mínimos que se propunham.
Tecnocracia e finança à parte, isto é no mínimo, imoral. Esta situação só terá suporte moral se os titulares dos PPH forem libertados também das suas condicionantes.
LNT
1:00:00 da manhã
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