sexta-feira, outubro 29, 2004
[1.261/2004]
Liberdade e responsabilidade
Desde ontem que andava indeciso se devia pronunciar-me acerca do caso do autor de um Blog que tem publicado sistematicamente matéria em segredo de justiça e que agora foi objecto de uma intervenção policial, munida do respectivo mandato de busca, para revista aos possíveis locais do crime e apreensão das provas materiais desse mesmo crime.
A minha indecisão prendeu-se com o facto de colaborar na divulgação do Blog tendo em conta quatro aspectos relevantes:
1. - Ser claramente a favor de um Estado de Direito. Pensar que a Liberdade de Expressão e de Opinião é um bem supremo, mas que a sua prática implica igualmente o respeito pela Lei. Isto também se aplica na Blogos.
2. - O citado Blogger, para além da publicação dos documentos (em que inibia (e bem) a publicação dos nomes dos ofendidos) insistia frequentemente na publicitação da matéria que publicava utilizando abusivamente a caixa de comentários de outros Blogs (que se destina a comentários sobre os respectivos Post e não a publicidade alheia) e propunha por eMail aos outros bloggers que republicassem os seus Posts, incitando-os assim a cometer o mesmo crime.
Esta incitação, promovida por um Professor Universitário (conforme consta da notícia) ainda me parece mais grave, por, com responsabilidades acrescidas devido à sua formação, se dirigir a uma comunidade onde sabia estarem presentes todos os graus de instrução e todas as faixas etárias, incluindo menores.
3. - Nunca se conheceram as fontes da documentação apresentada, nem tão pouco qualquer prova de que aquela documentação fosse fidedigna.
4. - Os processos judiciais devem seguir o seu curso nas instâncias judiciais. Recuso por sistema todos os julgamentos na Praça Pública e entendo que, em relação ao Processo da Casa Pia, todas as acções externas que se têm desenvolvido, mais do que benefício, trouxeram fortes desvios e bloqueios que acabaram por condicionar o apuramento total da verdade e a pronúncia da justiça.
A decisão de publicar este Post fica a dever-se ao facto de entender que não poderia alhear-me da informação que na nossa comunidade da Blogos é pública e de manifestar que a acção levada a cabo pela PJ me parece perfeitamente enquadrável no regular funcionamento da justiça portuguesa.
Não farei qualquer outro comentário sobre o assunto.
LNT
11:07:00 da manhã
. - .
Página inicial
. - .
Comentários (0)
|
|