terça-feira, dezembro 21, 2004
[1.508/2004]
Retornos
Quando o Governo da coligação de direita tomou posse, (Barroso/Portas), uma das primeiras atoardas da então Ministra das Finanças, após as delações que em campanha o PSD fez em Bruxelas relativas ao défice do Governo anterior, foi demitir o Director-Geral dos Impostos, Nunes do Reis, num discurso demagógico e caluniador, que proferiu na Assembleia da República.
Nunes dos Reis foi o primeiro responsável, com o apoio do Director-Geral da Informática Tributária, Cavalheiro Dias, pela maior revolução havida desde sempre no Fisco, tendo sido portador para esta área essencial da arrecadação de receitas, de todas as facilidades tecnológicas que, pensadas e implementadas com a sabedoria de gente da casa, permitiu o uso intensivo de tecnologias Web e a desmaterialização declarativa, potenciadoras de melhor relacionamento dos cidadãos-contribuintes com o fisco e de melhoria sustentada de condições de qualidade da cidadania. (Declarações electrónicas, correio electrónico, pagamentos Multibanco, Websites informativos e disponibilizadores de aplicações de cálculo, combate à burocracia na área fiscal, etc.)
Na altura, o Director-Geral dos Impostos (ou da DGITA), era remunerado pelo valor que a Lei especificava para o cargo. Não era um ilustre gestor da banca privada, antes um técnico de reputação impecável e conhecimentos profundos de fiscalidade, reconhecido em Portugal e nas Comunidades onde, por concurso, desempenhou um cargo de destaque.
Depois vieram os senhores do novo poder e entenderam que tudo o que os antecedia não prestava, fazendo substituir e caluniando os dirigentes que estavam, por uma onda de quadros da banca privada, pessoas certamente muito competentes nas áreas onde exerciam as suas profissões mas totalmente ausentes e desconhecedoras das coisas das finanças públicas e dos volumes e importância do trabalho desenvolvido. Enfim, sem comentários. A história contará também o que foi o que se passou nestes últimos anos em que foram sistematicamente emparteleirados os quadros com provas dadas, numa febre de negócio muito pouco coerente.
Vem isto a talhe de foice por o tal DGCI, Nunes dos Reis, ter sido hoje empossado como Director de Serviços do IVA, imposto de que é fundador e da caricata situação de ficar hierarquicamente subordinado a quem com ele poderá aprender o Imposto.
Não assisti à posse mas imagino o mal-estar dos empossadores. Portugal no seu pior, demonstrador da incapacidade de entender que Política e Administração casam mal e que enquanto as pessoas certas não ocuparem os seus lugares por direito, nunca chegaremos a bom porto.
Os resultados estão à vista.
A tão apregoada competência do Governo da Coligação nada conseguiu a não ser destruir, e fazer regredir o vanguardismo tecnológico e de sistemas da área fiscal onde desde há três anos se limita a consumir os recursos diminutos que lhe são disponibilizados olhando o umbigo e esquecendo o essencial.
Bom regresso, Nunes dos Reis. Esperamos que possa desde já começar a reconstruir os estragos e a recuperar dos atrasos que estes dois últimos governos significaram no retrocesso da aproximação do Estado aos Cidadãos.
LNT
2:53:00 da tarde 
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