quarta-feira, maio 11, 2005
[0.690/2005]
Administração Pública e o poder político
O PSD chegou ao poder em 2001 e, sem cerimónias, substituiu todos os dirigentes Da Administração Pública.
Uma vez instalados, ajustaram os trabalhadores à sua nova realidade, não hesitando em colocar técnicos de competências reconhecidas a desempenhar papeis subalternos retirando-lhes capacidade técnica, solicitando-lhes trabalhos, estudos e pilotos que não aproveitaram, designando-os para desempenhos em equipas mistas com Outsourcing por si contratado e com o qual mantiveram contacto directo sobrepondo esse relacionamento ao institucional, fazendo com que fossem os fornecedores de Outsourcing a informar esses técnicos de abandonado a meio de projectos, por orientação superior, retirando aos seus técnicos toda a dignidade anteriormente adquirida por serviços de qualidade comprovadamente prestados, limitando-os no espaço em situações de quase emparedamento, etc.
Pretenderam com isto, aquilo que a todos é evidente. Destabilizar e desmoralizar os trabalhadores que elegeram como alvo a abater.
O Governo anterior fez e mandou fazer tudo isto. Tudo isto ainda se passa agora.
Passa-se, porque o poder ganho pelo PS ainda não resolveu actuar e mantém esses agentes políticos em funções, gente que agora, mais ressacada do que nunca, passou ao ajuste de contas final.
Os Organismos Públicos regem-se no presente ano por dois regimes de avaliação de desempenho. Nuns aplica-se ainda o caduco e desactualizado processo de avaliação anterior. Noutros aplica-se um novo, inventado pelo Governo cessante, que determina entre outras coisas o estabelecimento de cotas por grau de valoração.
A primeira perversidade está de imediato instalada. Há Organismos do Estado que, por aplicarem o regime anterior, classificam os seus trabalhadores pelo topo e outros que seguem as novas regras e fazem as classificações com base nas cotas.
A segunda perversidade prende-se com o facto das Organizações ainda fazerem, nas suas estruturas, a distribuição da quota global da Organização pelas suas diversas áreas.
Por exemplo:
Um Organismo com 100 trabalhadores, três Direcções de Serviços, 3 Excelentes e 9 Muito Bom para atribuir.
A cada Direcção de Serviços distribui 1 Excelente e 3 Muito Bom.
Basta pensar que nada impede que os três melhores trabalhadores da Organização se encontrem reunidos numa só Direcção de Serviços para perceber as distorções que esta Lei permite.
Mais.
As notas atribuídas pela hierarquia directa são validadas a nível superior, podendo estes alterar a notação, sem nunca ter trabalhado directamente com os avaliados.
O quadro está completo. A notação final fará parte de todo o anterior processo de desgaste do trabalhador indesejado.
Sem nunca ter trabalhado com o avaliado, alguém politicamente colocado na direcção da Administração Pública permite-se, com base num esquema inadmissível de notações por cotas descer ou subir as notações que as chefias directas atribuíram.
E depois? O trabalhador poderá recorrer.
E para quê? Para nada. A comissão de recurso é nomeada pelos mesmos que têm o livre arbítrio de avaliação.
Se o trabalhador em causa tem conotação política está visto o que o espera.
De que estará o actual Governo à espera para acabar com esta esta situação?
O que estará a impedir o actual governo de terminar com a discriminação existente e resultante da aplicação dos dois métodos de avaliação?
O que aguarda o actual Governo para demitir os dirigentes da confiança política do Governo anterior?
Cada dia que passa é mais um dia de mesquinhez.
Continuam a derreter-se milhões na AP em consumos internos para gerir aberrações como o actual sistema de avaliações, continuam a desperdiçar-se competências, continua o livre arbítrio na classificação de pessoas. Ninguém deita a mão a isto?
LNT
8:10:00 da tarde 
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