segunda-feira, outubro 31, 2005
[1.514/2005] Interrupções
Tinha prometido que não escreveria mais sobre a revisão da Lei da IVG até que ela estivesse de novo na ordem do dia. No entanto, ao levantarem-se algumas dúvidas sobre um comentário lá para baixo, deixo os seguintes esclarecimentos: 1 - As promessas são para cumprir. Sócrates fez bem ao manter o que tinha prometido na Campanha Eleitoral; 2 - A Assembleia da República tem todas as condições legais para poder legislar sobre o assunto. Só o não faz porque não quer, ou melhor, porque na sequência do que se disse em 1., não quer; 3 - Não existia qualquer necessidade de se ter prometido que a alteração da Lei seria antecedida de novo referendo. O primeiro referendo, como todos sabem, não foi válido, porque não atingiu os mínimos necessários para o ser. Parece-me claro que os cidadãos eleitores com a sua abstenção confirmaram que não compreendiam porque o assunto deveria ser objecto de Referendo retirando essa responsabilidade à Assembleia da República; 4 - A não validade do Referendo anterior está a condicionar a alteração da Lei com o argumento de que a maioria dos que se expressaram, disseram NÃO. Não podemos esquecer que dos 8.196.089 inscritos só 1.356.754 responderam NÃO o que provocou que uma pequena minoria dos cidadãos eleitores tivesse bloqueado o processo de revisão desde o dia 28/06/1998, pelos vistos, até ao início de 2007. (Qualquer coisa como uma minoria de 16 e tal %) Agora fica mais claro. Resta saber, mesmo fazendo novo referendo e caso ele venha a revelar-se outra vez não válido por falta de quórum, o que se seguirá. Será que de novo se vão evocar as promessas eleitorais e em cada sessão legislativa far-se-á novo referendo, ou que, assim com se olhou para as finanças e se deixou cair a promessa dos impostos, se olhará (finalmente) para as mulheres e se deixará cair a promessa do referendo. Bem sei que dinheiro é dinheiro e que os problemas da IGV não parecem tão importantes como os do deficit, mas quer-me parecer que é capaz de ser melhor olhar para as mulheres com mais respeito. Ainda sobre este assunto convido os frequentadores do Tugir a espreitar o que é dito por Vital Moreira no Causa Nossa. LNT
2:05:00 da manhã
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