sexta-feira, março 24, 2006
[0.368/2006] preparar para Regionalizar (actualizado)
Quem costuma ler os programas eleitorais nunca se surpreende, depois de votar, com o cumprimento do que lá vem escrito. O que o PS prometeu sobre o assunto pode-se ler no Capítulo III das Bases Programáticas, nomeadamente nos pontos 3 e 4. Não se pode estar constantemente a atacar o poder por cumprir e também por não cumprir as promessas com que se apresentou a sufrágio.
Aliás, nesta matéria, gostaria que me explicassem como seria possível avançar para uma Reforma da Administração Pública e da Administração Territorial sem equacionar o assunto? Tal está explicitamente referido em VI do Capítulo III (VI. Modernizar a Administração territorial autárquica), senão leiam:
(...) Nestes termos, e tendo em conta a experiência do anterior referendo e os respectivos resultados, impõe-se na próxima legislatura a adopção de iniciativas tendo em vista a criação de condições políticas para um futuro referendo à regionalização. Antes de avançar para um novo referendo, absolutamente decisivo para o futuro da ideia de regionalização em Portugal, importa procurar e construir um consenso mais alargado quanto à instituição em concreto das regiões e quanto ao modelo a adoptar, tomando como base a proposta das cinco regiões-plano. (...)
A Constituição determina o Referendo para a Regionalização. Nada impede que ele não se efectue já sobre um plano completamente montado e testado. Pelo contrário, parece-me útil que assim se faça, para total esclarecimento dos cidadãos. Por último recorda-se que o anterior Referendo não teve valor vinculativo. (1ª questão, 2ª questão) LNT
Actualização em resposta ao Texto 446 do Bloguítica
Caro Paulo Gorjão, também por partes: 1. - Se não ficou surpreendido, parece. Basta ler o seu texto 444; 2. - Não estamos a tratar de uma parte irrelevante, ou de um pormenor do Programa Eleitoral. Estamos a falar de grande parte de um Capítulo e de uma bandeira fundamental defendida pelo Partido Socialista há quase uma década. Não me parece curial tratá-la como se fosse um ponto menor das intenções do PS para esta legislatura; 3. - A minha opinião sobre o não cumprimento das promessas eleitorais é por demais conhecida. Basta folhear o Tugir em português para constatar isso. Aliás o Paulo sabe-o bem. Pondo de parte a minha censura, porque pouco interessa, o PS terá tempo de ser julgado por isso daqui a três anos. São as regras da democracia; 4. - "a bondade das medidas em causa e os meios que são utilizados para as implementar" que cita, são exactamente as que estão mencionadas no VI do Capítulo III, que transcrevo em cima. Como lhe disse, nada existe de surpreendente. Estava lá tudo escrito, preto no branco. Nada em entrelinhas, nada dissimulado. Sejamos claros, Paulo. Repito, esta é uma matéria de maior relevo e uma bandeira do PS, não é uma parte menor do seu Programa Eleitoral. 5. - (Nota ao texto 447, ponto 2) Nem parece seu, caro Paulo. O que é que eu tenho de achar em relação à sua decisão de votar neste ou naquele candidato? Essa decisão compete a cada um.
1:40:00 da tarde
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