domingo, junho 11, 2006
 [0.687/2006]
Em Democracia, a Segurança é um bem público II
Certamente não me devo ter feito entender neste texto. Pensei que era bem clara a finalidade do escrito, resumindo-se só ao aspecto da imputabilidade. Pelos vistos não me expressei correctamente, culpa minha. Admito desde já.
Quando referi concordar com o texto, devia ter acrescentado, no que à descida da idade da imputabilidade diz respeito.
Depois, há uma série de pontos que o Pedro enumera com os quais não concordo, designadamente:
- A reintegração e a recuperação são duas ideias que têm rapidamente de ser eliminadas do sistema penal;
A reintegração e a recuperação não podem ser dispensadas. Quem conhece, minimamente, sabe o bom trabalho, apesar das dificuldades que enfrenta, que o I.R.S. (não confundir com o imposto, trata-se do Instituto de Reinserção Social) desenvolve. Assim como outras I.P.S.S., em articulação com o I.R.S., nas cidades deste país.
- Estudo de formas que obriguem os reclusos a pagar pela estadia, ainda que a prazo, pois não é justo que seja o povo que respeita os valores mais elementares da comunidade a suportar despesas com quem não os respeita;
O Estado não é uma instituição privada e a Segurança e Justiça são pagas por todos os cidadãos. Estes são domínios inatos do Estado e que este jamais poderá abdicar do seu monopólio, sob pena de se auto-amputar nas suas funções. Por outro lado, os reclusos também merecem consideração num Estado de Direito Democrático.
- Eliminação de todas as condicionantes à acção da polícia quando em combate ao crime;
As forças da autoridade também devem ter regras num Estado de Direito Democrático, por isso não pode existir uma lei da bastonada sem quaisquer regras. Isto é de bom-senso democrático.
- Uma política dura de segurança;
A política de Segurança nem deve ser dura, nem deve ser leviana. Deve cumprir-se, zelando pelo interesse público dos cidadãos.
Finalmente, caro Gabriel, quando refiro que a Liberdade não pode prescindir da Segurança, a afirmação é sentida por cada um de nós. Mais do que uma concepção filosófica da sociedade, que em nada ofusca o valor da Liberdade, pelo contrário, só a preserva (Locke), trata-se de uma questão real. Só damos conta da sua importância, da Segurança, quando não a temos e, neste caso, não é a Liberdade que nos importa mais, quando nos sentimos ameaçados. Estamos mais interessados na nossa própria integridade.
Não devemos cair no extremo do bom selvagem, nem do homem lobo do homem, mas um ponto intermédio, entre as duas visões, é muito mais saudável para o equilíbrio da sociedade.
Note-se, por exemplo, com um caso bem concreto, estarão hoje em dia os timorenses mais preocupados com a Liberdade? Ou estão muito mais preocupados, no seu quotidiano, com a ausência de Segurança?
As duas dimensões são importantes. Mas sem Segurança, pessoal e social, é difícil defender outros valores além da preservação da integridade.
Por isso, continuo a reiterar o título do texto.
CMC
10:11:00 da manhã 
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