sábado, outubro 21, 2006
 [1.264/2006]
Ao Serviço da República [ III / III ]
Podemos resumir, porque a Net é também um meio de esquecimento dado nada ficar muito tempo em memória.
Quando Manuela Ferreira Leite, Ministra das Finanças do Governo de Durão Barroso se atreveu a dizer numa sessão da Assembleia da República que iria demitir António Nunes dos Reis do cargo de Director-geral dos Impostos porque ele seria o culpado da pouca arrecadação das receitas (fico-me por aqui porque não disponho de momento das afirmações que a senhora fez) esqueceu-se de informar aquela Câmara de que, não só esse facto não era verdade, como Nunes dos Reis, em parceria com o seu colega da Informática, António Cavalheiro Dias, tinham revolucionado a Administração Tributária, ao terem avançado para metodologias de Rede em Web que, não só proporcionaram novas e mais eficazes formas de arrecadação de receita, como arrancavam com novos métodos de interacção do Fisco com os cidadãos/contribuintes:
O Fisco teria de passar a relacionar-se com os contribuintes, considerando-os cidadãos.
Os deveres de cidadania são para serem cumpridos com pouco esforço, com um mínimo de qualidade e a tempo inteiro. Os cidadãos para cumprirem os seus deveres não têm de ser sujeitos a maus-tratos e esperas. Podem usar as tecnologias em sua casa, no trabalho, em qualquer sítio onde disponham de um ponto de acesso à Net, sem filas de espera e sem sujeição aos humores dos que estão para lá do balcão de atendimento. Por outro lado, utilizando as tecnologias contribuem para a redução de despesas submetendo as suas obrigações directamente e proporcionando que, com o cruzamento dos dados que registam, se melhore o controlo da evasão fiscal.
Num momento em que se apontam todas as baterias para a inovação com a utilização da tecnologia, é necessário não esquecer que o Serviço da Nação prestado por estes dois cidadãos é algo de constatável, mesmo volvidos anos sobre a sua influência. É a eles, a Nunes dos Reis e a Cavalheiro Dias que os contribuintes devem a comodidade de poder exercer, pela tecnologia, os seus deveres de contribuintes. A eles e a quem patrocinou e apadrinhou o seu pensar, Sousa Franco, na altura Ministro das Finanças e a António Guterres, Primeiro-Ministro.
A nenhum deles alguma vez se ouviu a exigência de mais vencimento, nunca exigiram que para desempenho dos seus cargos, de enorme importância para a nossa condição de contribuintes/cidadãos, se criassem cláusulas de excepção.
É este o Serviço da República. É este o entendimento de muitos, talvez o sentimento da maioria dos trabalhadores da Administração Pública que ultimamente têm sido tão desrespeitados.
Esta série de textos pretendeu ser também ao Serviço da República, um lembrete, porque a memória é cada vez mais curta.
LNT
Notas:
António Nunes dos Reis é actualmente Director de Serviços da DGCI, lugar que ocupa por concurso, após ter sido afastado do cargo de Director-Geral dos Impostos (DGCI) na sequência das acusações infundadas que Manuela Ferreira Leite, Ministra das Finanças do Governo Durão Barroso, fez na Assembleia da República.
António Cavalheiro Dias está actualmente aposentado da Administração Pública, após ter sido afastado do cargo de Director-Geral da Informática e de Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), no fim da sua comissão de serviço, para ser substituído no cargo por elementos do grupo BES nomeados por Manuela Ferreira Leite, Ministra das Finanças do Governo Durão Barroso. (entretanto substituidos).
A grande mentira de Ferreira Leite:
"A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, o Sr. Deputado tocou num aspecto importante quanto à administração fiscal. A esse propósito, quero dizer-lhe o seguinte: o anterior governo falou sempre muito no combate à evasão e fraude fiscal e ninguém desconhece que um instrumento fundamental e decisivo para o combate à evasão e fraude fiscal é a montagem, tão avançada quanto possível, do sistema informático da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, sendo que esta é quase uma verdade elementar.
Nós saímos do Ministério há mais de seis anos e o Sr. Deputado sabe que o tal sistema informático, que é um instrumento essencial de combate à fraude fiscal, está rigorosamente no mesmo ponto em que o deixámos há seis anos. Ou seja, o Governo socialista não fez rigorosamente nada em termos de máquina fiscal no que respeita à parte informática. Está rigorosamente na mesma! E, no entanto, se os ouvirmos, a única preocupação que têm é a do combate à evasão e fraude fiscal. Fizeram estudos, fizeram análises, fizeram propostas, inscreveram dinheiro nos Orçamentos, mas decisões, nem uma. Esta era a forma socialista de governar que, obviamente, não seguiremos.
Portanto, tenho a certeza de que, nesta matéria, serão tomadas medidas concretas, nomeadamente o avanço de projectos que - não se sabe porquê - ficaram parados durante seis anos."
http://debates.parlamento.pt/r3/dar/shpg_dar.asp
0074 - I Série - Número 003 - 18 de Abril de 2002
11:28:00 da tarde 
. - .
Página inicial
. - .
Comentários (3)
|
|
@Mail:
