quinta-feira, outubro 26, 2006
[1.295/2006] Das contas e dos empolamentos [ II ]
Caro Rui Quer-me parecer que estás a dar demasiada importância ao assunto. Passo a explicar: O essencial da Lei (que quanto a mim devia ser outra, digo já) é regular o financiamento dos Partidos. Entendo que esta Lei não é a melhor pois preferiria o esquema americano em que todos ficam a saber, preto no branco, quem financia. Essa informação permite acompanhar a posterior acção do poder. A de financiamento exclusivo do OE parece-me inviável e redutora.![BE](https://lh3.googleusercontent.com/blogger_img_proxy/AEn0k_tnOk34Kw_sf-iphgWMDO_ZXS4ntcEmnYN9ZFHyHHeYtYV0PhlRCSdw7lIX0LU72fZGutdFdOlg7tbJOULhoBLqsuJpkNgA=s0-d) Mas, voltando ao nosso assunto: O essencial da Lei foi regular e está demonstrado que regula. O Tribunal Constitucional fiscaliza (neste caso julga) e sentencia. Quem comete fraudes terá de ser punido em conformidade. Quem só comete irregularidades também. Mas uma e outra coisa são actos completamente diferentes e é importante distingui-los.
Agora, Só se pode escandalizar, como o fazes, quem não conhece os Partidos por dentro. Imagina-te, por exemplo, membro do secretariado de uma Secção de Base. Precisavas de pagar a conta da electricidade e não tinhas dinheiro. A maior parte das vezes resolvia-se essa situação com um acto de generosidade que consistia em que cada um dos presentes metesse a mão no bolso e entregasse uma parte para pagamento da conta.![PPD](https://lh3.googleusercontent.com/blogger_img_proxy/AEn0k_utCTP4k4a-ip7SxKUvrxpHK0dHuN2c0wY4cX5cbvHcjEM-xdUUiYy7w_3WKWWNASRy__0b8a_FqpdyYR9mx5XxpITqoPDWy_NWOA=s0-d) Ou então que tinhas uma carta para enviar aos militantes dessa secção solicitando-lhes que pagassem as quotas em atraso (porque não tens já dinheiro para abrir a porta). Uma vez mais, cada um meteria a mão no bolso e contribuiria para comprar os selos do correio. Vi isto acontecer centenas de vezes mas, uma e outra acção são irregularidades nos termos da presente Lei. No entanto isto é diferente de receber um cheque chorudo para pagar uma campanha eleitoral e não o declarar. Há que perceber as diferenças. Dizes-me que são inimputáveis e respondo-te que não é verdade. Lê o que o Tribunal Constitucional decidiu e verifica, como já aconteceu em anos anteriores, o cumprimento das penas. Tratando-se de coimas até serão fáceis de cobrar uma vez que os Partidos vivem essencialmente das subvenções estatais. Basta penhorar nessas subvenções o montante em causa. Dito isto, esclareço perceber que é complicado que quem fez uma Lei a viole assim como percebo o descrédito que isso possa provocar na opinião pública. Tal como tu entendo que os Partidos já se deveriam ter organizado de forma a ser-lhes possível cumprir a Lei, ou até, em último caso, caso entendessem não ser a Lei viável, que a modificassem. Afinal são eles que têm a faca e o queijo na mão. Mas também entendo que, daquilo que é público, não foram cometidas fraudes e que mesmo com as irregularidades apontadas, tudo é agora (depois da Lei) muito mais transparente, e isso agrada-me. LNT
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