terça-feira, fevereiro 13, 2007
 [0.189/2007]
Dos referendos
Ainda o escrutínio definitivo não está feito, já se ouve falar de todas as espécies de referendos que se seguirão:
Eutanásia, casamentos no mesmo género, adopção por casais homossexuais, etc.
O referendo é um instituto útil à democracia mas sobre o qual sempre tive as maiores reservas. Entendo que se deverá usar só para assuntos locais, ou quando a Constituição o determine ou ainda em situações em que parte da soberania nacional esteja em causa.
Concordo que se façam referendos, por exemplo, sobre o Tratado da Constituição Europeia, sobre a Regionalização e sobre todos os assuntos que digam respeito às alterações do traçado da rua onde moramos. Discordo que, sobre questões como a eutanásia ou o casamento dentro do mesmo género, se tenham de efectuar referendos, dado que esses assuntos devem ser discutidos e votados em sede parlamentar, pois nada impede a competência delegada nos deputados.
A IVG, por exemplo, só foi objecto de referendo porque, infelizmente, alguém se lembrou anteriormente de o realizar e houve agora que lhe dar tratamento igual.
As redundâncias (eleger deputados e fazer referendos) que as elites portuguesas tanto gostam são, mais do que um exercício de cidadania, oportunidade para os ocupar como comentadores de parte-pedra, se necessário trazendo para a praça pública toda a tralha que têm acumulada no sótão, esqueletos empoeirados incluídos.
Dá-lhes jeito as colunas de opinião, mesmo que os assuntos não sejam mobilizadores do cidadão comum.
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12:00:00 a.m. 
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