quarta-feira, dezembro 06, 2006
[1.504/2006] Acordo histórico, oportunismo à vista
Na reunião de ontem da Concertação Social conseguiu-se o acordo sobre o novo valor da subvenção anual para Financiamento dos Partidos.
Com a passagem do Salário Mínimo Nacional para 403 Euros, os Partidos Políticos que obtiveram mais de 5% dos votos nas últimas legislativas passam a receber do Orçamento do Estado, através da Assembleia da República, a quantia anual de 1,791 Euros por cada voto que neles foi expresso.
O Partido Socialista que teve de fazer trabalho prévio para desanexar deste valor as prestações sociais (lê-se aqui) não desenvolveu as mesmas acções para o desligar da Subvenção Anual aos Partidos Políticos, continuando desta forma a incrementar a despesa do Estado por cada actualização do Salário Mínimo Nacional, o que é, principalmente em altura de aperto como a actual, profundamente imoral.
Veremos se este facto estará corrigido na legislação a publicar com a actualização do valor. Caso o não seja, não se livram da crítica de despesismo e oportunismo que paira sobre esta medida que deveria ser só de protecção social dos trabalhadores. (Uma medida de um Governo de esquerda, não é Paulo?) LNT Nota 01: Valor das subvenções dos Partidos com o SMN a 403 Euros: PS - 4.635.666,792 Euros; PPD/PSD - 2.960.990,451 Euros; PCP/PEV - 758.028,213 Euros; CDS/PP - 745.799,265 Euros e BE - 653.552,019 Euros.
Nota 02: Textos anteriores sobre o assunto: 1399; 1395 e 1389.
5:02:00 da tarde
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